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1 de outubro de 2021

EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, COMO FAÇO PARA PREVENIR UM AUTO DE INFRAÇÃO OU MESMO UMA FISCALIZAÇÃO?

Há um ditado popular muito conhecido: é melhor prevenir do que remediar. Isto também se aplica em matéria fiscal. Os empresários que já foram autuados pelas Fazendas Federal, Estadual ou Municipal sabem de perto o que isso significa.

Em uma autuação, o que fica “caro” não é simplesmente pagar o imposto, corrigido monetariamente. Um dos aspectos que mais impacta o auto de infração – AI ou a nota fiscal de lançamento de débito – NFLD é a multa, que pode chegar (não raro) a 225% do valor original.

Nos EUA, a cultura predominante é a de acompanhamento permanente por parte especialistas: consultorias mensalmente verificam os fatos contábeis registrados e sua adequação fiscal. No Brasil, isso começou a acontecer, sobretudo em função dos mecanismos de acompanhamento refinados levados a efeito pelo governo.

Além do monitoramento feito por especialistas, os seguintes cuidados podem ser observados para evitar surpresas fiscais:

• As informações repassadas a RFB precisam ser consistentes: isso significa que os dados constantes do Sintegra, SPED, balanço patrimonial, demonstração de resultado e movimentação bancária precisam ser consistentes e uniformes. Existem empresas que informam saldos contábeis em montante/natureza diversas nos documentos supra. Nos termos do Regulamento do Imposto de Renda – RIR e legislação correlata, isso pode ensejar uma autuação fiscal. Para esses casos, recomenda-se uma auditoria fiscal preventiva por meio de softwares auditores fiscais, que simulam os parâmetros utilizados pela RFB;

• Como forma de reduzir os encargos previdenciários e fiscais, alguns empresários optam por fazer retiradas de suas empresas por meio de distribuição de dividendos. Esse procedimento está correto, DESDE que seja feito o “dever de casa”: a distribuição de dividendos pressupõe a existência de lucro contábil (no balanço patrimonial), a existência de
saldo contábil de caixa (igualmente no BP), a regularidade fiscal e previdenciária, a ata de distribuição de dividendos e o registro adequado no SPED/DIPJ/DCTF. Caso esse montante ultrapasse o lucro fiscal, controles adicionais são desejados, nos termos do Regulamento do Imposto de Renda;

• Conciliação de estoques: em se tratando de empresas comerciais, a gestão fiscal dos estoques corroborará para evitar uma enxurrada de autuações. Os seguintes erros (mais comuns) deverão ser apontados, com as consequentes aplicações de multa, encontrados em mais de 90% dos clientes auditados em 2012/2013: (a) o valor do PIS/COFINS dos itens das NF não coaduna com a multiplicação da base de cálculo do PIS/COFINS pela alíquota, (b) Preenchimento do código do Município contrariando orientação do manual do SPED fiscal, (c) uso de códigos NCM em branco ou inexistentes, (d) valor do ICMS de itens que não correspondem à multiplicação da base de cálculo pela alíquota do ICMS, (e) itens de NF com CST dos PIS de saída, enquanto o CFOP é o de entrada e (f) Itens de NF com CST do ICMS igual a 020 (redução da base de cálculo do ICMS) sem apresentam da redução na base.

Situações como as descritas são comuns. O curioso é que boa parte delas só é “descoberta” pelo empresário por ocasião da diligência pela autoridade tributária, ou seja, tarde demais. Sugere-se, portanto, a realização de auditorias tributárias de forma constante, recorrente, para que a margem de lucro do negócio não seja “entregue” ao governo sob a forma de multas.

Bons negócios!


José Carlos Oliveira de Carvalho, ex-auditor fiscal e consultor tributário, 2014.

 

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