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3 de agosto de 2020

DISCUSSÃO SOBRE COFINS DE PRODUTOS MONOFÁSICOS TEM DIVERGÊNCIA NO STJ

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu uma nova decisão para autorizar uma empresa a
usar o crédito de PIS e Cofins sobre produtos monofásicos comercializados com alíquota zero. Apesar
do posicionamento favorável, o tema ainda deve ser definido na Corte. Isso porque a 2ª Turma tem
sido unânime a favor da União. Como há divergência, a 1ª Seção dará a palavra final.
Os produtos chamados monofásicos têm a tributação concentrada no fabricante ou importador para
a revenda, com uma alíquota majorada. O revendedor, que tem alíquota zero de PIS e Cofins, discute
nesses processos se teria direito a créditos para abater de tributos federais.

 

Saiba mais: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/07/27/discussao-sobre-cofins-de-produtos-monofasicos-tem-divergencia-no-stj.ghtml

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