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18 de março de 2020

DECISÕES JUDICIAIS AFASTAM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE STOCK OPTIONS

Decisões de TRFs definem que o benefício não tem caráter remuneratório. Jurisprudência do Carf é oposta.

Recentes decisões de tribunais regionais federais afastam a incidência de contribuições previdenciárias sobre os planos de stock option, também conhecidos como opções de venda de ações, oferecidos por grandes empresas a funcionários do alto escalão.

As decisões são contrárias à jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), principalmente da Câmara Superior, e representam ganhos de causa aos contribuintes em um assunto que, ultimamente, gera pequenas chances de vitória na esfera administrativa.

Saiba mais: https://lnkd.in/eDPuHmG

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