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28 de julho de 2020

DECISÃO SOBRE TRAVA DE 30% PARA INCORPORADAS DEVE TER IMPACTO ECONÔMICO LIMITADO

STJ manteve limitação em julgamento concluído durante pandemia; disputa sobre incorporadas deve
chegar ao STF.
Considerado por advogados um dos julgamentos tributários do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais
aguardados de 2020, o caso sobre a aplicação da trava de 30% ao aproveitamento de prejuízos fiscais
por empresas incorporadas ou extintas foi concluído pela 1ª Turma da Corte durante a pandemia do
coronavírus. Em julgamento por videoconferência em 23 de junho, por apertada maioria de 3X2 os
ministros mantiveram a limitação defendida pela Fazenda na compensação de prejuízos fiscais de
IRPJ e bases negativas de CSLL.

 

Saiba mais: https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/trava-de-30-impacto-economico-limitado-20072020

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