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2 de fevereiro de 2022

DECISÃO DE STF SOBRE ICMS DE ENERGIA PODE LEVAR SETOR DE COMBUSTÍVEIS Á JUSTIÇA

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir alíquotas majoradas de ICMS para energia elétrica e telecomunicações pode motivar outros setores a buscar a Justiça com pleitos semelhantes. O primeiro deles pode ser o de combustíveis, sujeito a alíquotas superiores a 30% em alguns estados.


Saiba mais: https://www.ibet.com.br/decisao-do-stf-sobre-icms-de-energia-pode-levar-setor-de-combustiveis-a-justica/

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