No último dia 31 de maio, chegou ao fim o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024. Na mesma data, a Receita Federal iniciou o pagamento do primeiro lote das restituições e, quanto antes for entregue, maior é a chance de o seu pagamento ocorrer nos primeiros lotes.
No entanto, vale ressaltar que o órgão anunciou a prorrogação do prazo de entrega da declaração para contribuintes domiciliados nos 336 municípios gaúchos afetados pelas chuvas. Dessa forma, devido às chuvas no Rio Grande do Sul, a Receita prorrogou o prazo de entrega da declaração do imposto renda até 31 de agosto.
Datas e orientações sobre a restituição do Imposto de Renda 2024
De acordo com o Fisco, as pessoas que não entregaram o documento dentro do prazo poderão receber uma multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
Para este ano, o Governo Federal também definiu uma nova faixa de isenção para até R$ 2.824 ao mês, valor correspondente a dois salários mínimos, como destaca o Jota.
De acordo com a programação divulgada pela Receita Federal, este é o calendário de restituição:
- 1º Lote: 31 de maio;
- 2º Lote: 28 de junho;
- 3º Lote: 31 de julho;
- 4º Lote: 30 de agosto;
- 5º Lote: 30 de setembro.
A prioridade nos primeiros lotes é direcionada a idosos, pessoas com deficiência, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição do imposto de renda por meio de PIX.
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