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17 de janeiro de 2022

CREDOR FIDUCIÁRIO NÃO PAGA IPTU ANTES DE CONSOLIDAR PROPRIEDADE, DIZ STJ

O credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse no imóvel objeto da alienação fiduciária, não pode ser considerado sujeito passivo do IPTU, uma vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 34 do Código Tributário Nacional.


Saiba mais: https://www.ibet.com.br/credor-fiduciario-nao-paga-iptu-antes-de-consolidar-propriedade-diz-stj/

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