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4 de dezembro de 2020

CONSEQUÊNCIAS DA DUPLA RESIDÊNCIA FISCAL

Em regra, para o brasileiro deixar de ser residente no Brasil, deve transmitir à Receita Federal tanto a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) como a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP), em que constará, inclusive, a sua situação patrimonial ao deixar o Brasil. Também, deve comunicar formalmente a condição de não residente a todas as fontes pagadoras no País das quais receba rendimentos, para que estas procedam à retenção do imposto sobre a renda, na forma da legislação em vigor (Instrução Normativa SRF nº 208, de 2002).


Saiba mais: https://tributarionosbastidores.com.br/2020/12/consequencias-da-dupla-residencia-fiscal/

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