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2 de março de 2022

CONGRESSO PROMULGA PEC QUE ISENTA DE IPTU IGREJAS EM IMÓVEIS ALUGADOS

O Congresso Nacional promulgou, a EC 116/22, que concede isenção de IPTU a templos religiosos que funcionam em imóveis alugados. A proposta tramitava no Congresso desde 2015, tendo sido aprovada em 2016 no Senado. Na Câmara dos Deputados, a votação foi concluída no final de 2021.

A emenda 116 estende a templos em imóveis alugados um benefício do qual já gozavam igrejas que têm imóveis próprios. Embora a Constituição estabeleça que templos religiosos não devam pagar o imposto, ainda havia divergência se, no caso de imóveis alugados, quando os locatários são responsáveis pelo pagamento do IPTU, a regra também era válida.


Saiba mais: https://www.migalhas.com.br/quentes/360017/congresso-promulga-pec-que-isenta-de-iptu-igrejas-em-imoveis-alugados

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