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2 de dezembro de 2020

CONGRESSO APROVA ISENÇÃO DE TAXAS PARA INTERNET DAS COISAS ATÉ 2025

O Senado Federal aprovou na quinta, 19/11, em votação simbólica, o projeto de lei 6549/19 – originalmente 7656/17, na Câmara dos Deputados –, que zera as taxas e contribuições sobre os equipamentos de telecomunicações que compõem a internet das coisas, além de dispensar o licenciamento prévio para esses dispositivos. O texto aprovado pelos senadores mantém essencialmente o que passou pela Câmara em novembro do ano passado, mas com alguns ajustes. O mais importante deles é que, por conta da Lei 13.898/19, o benefício fiscal tem prazo máximo de cinco anos.


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