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16 de novembro de 2020

CONGRESSO ANALISA TRIBUTAÇÃO DIGITAL

Pelo menos sete propostas legislativas estão em andamento no Congresso Nacional para tentar criar alguma espécie de tributação digital. A mais recente, de autoria do deputado Danilo Forte (PSDB-CE), institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD). Incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia, o tributo nasceria para financiar programas de renda básica, como o auxílio emergencial (Lei nº 13.982/2020).


Saiba mais: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/11/12/congresso-analisa-tributacao-digital-1.ghtml

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