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27 de maio de 2021

COMPENSAÇÕES FISCAIS CRESCEM COM EXCLUSÃO DO ICMS

Impulsionadas pela utilização dos créditos envolvendo a chamada “tese do século”, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, as compensações tributárias feitas pelos contribuintes atingiram R$ 67,592 bilhões de janeiro a abril deste ano. Foi um avanço real de 40,37% sobre o mesmo período de 2020. Desde 2017 até agora, já foram utilizados R$ 117,5 bilhões em créditos associados a essa tese. Desses, R$ 60 bilhões são objeto de auditoria pela Receita Federal, informou o subsecretário de Arrecadação, Cobrança e Atendimento, Frederico Igor. Mas esses casos, acrescentou, terão de ser reanalisados a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 13, os ministros do STF definiram o alcance da decisão tomada em março de 2017, que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins e que poderia obrigar o governo federal a devolver R$ 250 bilhões aos contribuintes.


Saiba mais: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/05/21/compensacoes-fiscais-crescem-com-exclusao-do-icms.ghtml

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