A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 2068/24, responsável por tornar isento do Imposto de Importação (II) produtos e acessórios utilizados para melhorar a acessibilidade de pessoas com deficiência. Próteses também estão inclusas no projeto.
O texto condiciona a isenção à prescrição médica. A autora da proposta afirma que o acesso a próteses articuladas para pessoas com deficiência no Brasil está previsto em lei. No entanto, há uma série de desafios que impedem o acesso pleno a esse direito.
Comissão aprova projeto e isenta produtos de acessibilidade do imposto de importação
O relator do caso concordou com a isenção, lembrando que o custo médio de próteses de alta qualidade pode variar entre R$5 mil e R$50 mil. Dessa forma, ele afirma que, no caso de pessoas de baixa renda que dependem do fornecimento de próteses pelo SUS, o processo pode levar meses ou anos, comprometendo a mobilidade e a inclusão social do indivíduo.
“A obtenção de próteses pelo SUS geralmente envolve longas filas de espera e trâmites burocráticos complexos, desgastando o paciente e atrasando o início do tratamento”, explicou a autora do projeto.
Agora, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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