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21 de fevereiro de 2018

COFINS/ PIS-PASEP: entenda como os tributos são cobrados na venda de querosene de aviação

De acordo com a Receita Federal, o COFINS/ PIS-PASEP passa a não incidir sobre a receita de venda de querosene de aviação feita por pessoa jurídica distribuidora de combustíveis, desde que não seja produtora ou importadora, independentemente do fim a que se destina o combustível.

Outros produtos também estão isentos como a gasolina de aviação auferida por pessoa jurídica distribuidora de combustíveis, desde que o produto seja destinado ao uso em aeronaves em tráfego internacional e desde que o pagamento seja efetuado em moeda conversível.

woden

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