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23 de junho de 2021

COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE DOAÇÕES DIFICULTA COMBATE À PANDEMIA

Uma nova preocupação começa a surgir em relação à cobrança de impostos de quem tem contribuído para ajudar no combate à pandemia do coronavírus: é possível garantir a isenção para instituições e associações sem fins lucrativos que recebem doações durante o período de calamidade? A discussão central perpassa pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Definido pelos estados, ele é cobrado de quem recebe a doação, incidindo alíquota que varia entre 4% e pode chegar ao máximo de 8% sobre o valor. “A associação recebe a doação porque precisa da receita. Tendo de pagar 4% de imposto sobre a doação que recebeu, ela perde uma importante parcela do dinheiro que poderia ser usado para dar continuidade a algum projeto social e de pesquisa sobre a Covid-19, por exemplo“, explica a tributarista Maria Danielle Rezende de Toledo, sócia do escritório Lira Advogados. Ela defende um olhar para a situação atual de vulnerabilidade.


Saiba mais: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/cobranca-de-imposto-sobre-doacoes-dificulta-combate-a-pandemia-11062021

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