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Empresa desenquadrada do Simples Nacional tem multa qualificada afastada pelo Carf

Posted on 13/07/2023 by marketing

Em nova decisão proferida pela 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi afastada a multa qua…

Posted on 12/07/2023 by marketing

Na decisão proferida pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Fazenda Nacional foi condenada a pagar indenizaç…

Posted on 10/07/2023 by marketing

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o direito de um contribuinte a compensar direito creditório com débitos re…

Posted on 07/07/2023 by marketing

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Reforma Tributária (PEC 45/19). O texto prevê a extinção do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS…

Posted on 06/07/2023 by marketing

Em nova decisão, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre compra d…

Posted on 05/07/2023 by marketing

Em decisão unânime, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os valore…

Posted on 03/07/2023 by marketing

Após determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), todos os processos relacionados à possível modulaç�…

Posted on 29/06/2023 by marketing

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a qualificação da multa envolvendo a amortização de ágio com a chamada emp…

Posted on 28/06/2023 by marketing

Em decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheiros votaram para manter coisa julgada em caso relacionado à imu…

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os descontos oferecidos aos varejistas pelos fornecedores não estão sujeitos…