Pela segunda semana consecutiva, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspende sessões de julgamento, dessa vez que iriam ocorrer entre os dias 14 e 16 de fevereiro. A ideia é aguardar enquanto a Justiça decide sobre a volta do voto de qualidade.
Caso os julgamentos fossem mantidos nas datas previstas, uma novas teses poderiam ser revertidas de forma favorável à Fazenda, já que o voto de qualidade confere aos presidentes das turmas do Carf, sempre representantes do Fisco, o voto de desempate.
Para esta semana, estavam agendados novos julgamentos na 2ª Turma da Câmara Superior e nas turmas ordinárias da 3ª Seção.
De acordo com informações divulgadas pelo Jota, a pauta trazia temas que chegaram a ser revertidos a favor do contribuinte em 2022, como a incidência de contribuição previdenciária sobre stock options e sobre a PLR.
Vale lembrar que o voto de qualidade consiste, em caso de empate, na prevalência do voto do presidente do Conselho. Em 2020, o dispositivo que aplicava este critério de desempate havia sido extinto pela MP do Contribuinte Legal, dando ganho de causa automático para o contribuinte em caso de empate no julgamento.
A suspensão das sessões de julgamento está prevista na Portaria 1.490/2023, tendo relação direta com as negociações para possíveis alterações na Medida Provisória (MP) 1.160/2023, responsável por restabelecer o voto de qualidade como único critério de desempate.
“Logo após a edição da MP, nos primeiros dias de fevereiro, o Carf realizou uma leva de julgamentos sob a nova regra de desempate. Alguns contribuintes obtiveram liminares para retirada de seus casos de pauta, sob o argumento da precariedade de estabelecer a regra de desempate por medida provisória”, explica o Jota.
Lembrando que, no último dia 31 de janeiro, a 4ª Vara Federal do DF concedeu liminares determinando que o Carf suspendesse os julgamentos até que o Congresso Nacional avalie a retomada ou não do Voto de Qualidade.
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