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7 de março de 2022

CARF: ROYALTIES PAGOS POR EMPRESA DO MESMO GRUPO INTEGRAM VALOR ADUANEIRO

Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entenderam que os royalties pagos por empresa do mesmo grupo econômico devem compor o valor aduaneiro, que é a base de cálculo do Imposto de Importação. O placar ficou em cinco a três contra o recurso do contribuinte.

A discussão girou em torno do fato de as operações de importação dos produtos e de pagamento dos royalties terem envolvido pessoas jurídicas diferentes em momentos distintos.


Saiba mais: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-royalties-pagos-por-empresa-do-mesmo-grupo-integram-valor-aduaneiro-28022022

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