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24 de julho de 2020

CARF AUTORIZA SUSTENTAÇÃO ORAL NAS SESSÕES VIRTUAIS DE JULGAMENTO

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) divulgou nesta terça-feira (21/7) a Portaria 17.296/20, que regulamenta a realização de reunião por videoconferência no âmbito das Turmas Ordinárias e da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF).

Uma das principais mudanças trazidas pela norma é a autorização para sustentação oral nos julgamentos virtuais. Os pedidos deverão ser encaminhados por meio de formulário eletrônico em até dois dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento.

 

Saiba mais: https://www.conjur.com.br/2020-jul-21/carf-autoriza-sustentacao-oral-sessoes-virtuais-julgamento

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