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4 de março de 2022

CARF AFASTA MULTA QUALIFICADA EM CASO DE USO DE LARANJA COMO SÓCIO

Por seis votos a dois, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a multa qualificada aplicada à empresa pela acusação de possuir um sócio apontado como laranja pela fiscalização. O processo discutia omissão de receitas por parte da companhia.

Prevaleceu o entendimento de que a constatação isolada de utilização de interposição de pessoas no quadro societário não é suficiente para a caracterização de dolo, fraude, simulação ou conluio.


Saiba mais: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-afasta-multa-qualificada-em-caso-de-uso-de-laranja-como-socio-22022022

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