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16 de novembro de 2023

Carf afasta contribuição previdenciária sobre PLR em caso de R$1,3 bilhão

Após votação acirrada, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou o lançamento de contribuição previdenciária sobre os pagamentos de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos empregados e administradores de uma instituição bancária.

O caso foi julgado pela 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho e a votação encerrou com placar de quatro a dois, sendo favorável ao cancelamento. O valor total do processo chega a R$1,3 bilhão.

Carf afasta contribuição previdenciária sobre PLR em caso de R$1,3 bilhão

O tema chegou a ser julgado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde foi validada a tributação sobre PLR. No entanto, o caso envolvia diretores estatutários da empresa, que não havia nenhum vínculo empregatício com a companhia.

Levando nessa linha de raciocínio, o próprio Carf chegou a julgar processos semelhantes seguindo, inclusive, o entendimento do STJ. No entanto, este caso foi diferente por conta do relatório fiscal da empresa envolvida.

Conforme explica o relator, conselheiro Douglas Kakazu, a má elaboração do documento contou a favor do contribuinte, uma vez que não ficou claro porque a fiscalização tributou apenas duas de três parcelas do PLR.

De acordo com a empresa, a fiscalização foi omissa e não estabeleceu nexos de causalidade que justificassem a cobrança. A contribuinte ainda ressaltou que, apesar de as parcelas poderem ser pagas em ações, não são stock options e, portanto, não podem ser tributadas como tal”, explica o Jota.

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