O Plenário da Câmara dos Deputados retomou a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, responsável por ampliar a imunidade tributária para templos de qualquer culto.
As votações iniciaram no último dia 13, mas foram suspensas após o atentado em frente ao Supremo. Dessa forma, a análise foi retomada no dia 18.
Câmara vai analisar proposta que amplia imunidade tributária para templos religiosos
O texto cita a proibição da cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões.
Além disso, o texto também tem previsão de que não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras.
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