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3 de abril de 2020

Câmara dos Deputados aprova suspensão da contribuição previdenciária patronal

Foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (1/4), projeto que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais. Agora a matéria será apreciada no Senado.
O Projeto de Lei 985/20, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovada como substitutivo do apresentado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), que excluiu do texto original a suspensão da cobrança de juros, multas e outros encargos por atraso no pagamento de tributos federais e de financiamentos e empréstimos feitos por pessoas físicas e jurídicas.
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