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25 de setembro de 2020

BOLSONARO VETA PARTE DO PERDÃO A DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DE IGREJAS

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar, parcialmente, uma proposta aprovada no Congresso que perdoava dívidas tributárias de igrejas. A lei foi publicada na edição desta segunda-feira (14) do “Diário Oficial da União”.

• isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

• anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL.

• anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária.

Desses três pontos, Bolsonaro manteve apenas o item 3. Os outros dois foram vetados
porque, segundo o governo, a sanção poderia ferir regras orçamentárias constitucionais.


Saiba mais: http://www.apet.org.br/2019/noticias-tributarias.asp?not_id=29161

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