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18 de junho de 2021

BARROSO SUSPENDE JULGAMENTO DO STF SOBRE TRIBUTAÇÃO DE HERANÇAS NO EXTERIOR

O julgamento sobre recurso que tenta limitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tributação de doações e heranças de bens no exterior pelos Estados foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. O caso, de impacto bilionário, estava sendo julgado no Plenário Virtual e tinha desfecho previsto para sexta-feira. O recurso foi apresentado pelo Estado de São Paulo (RE 851108). Mas os cofres de diversos entes federativos podem ser impactos por essa decisão. O julgamento ocorre em sede de repercussão geral. Dos 27 Estados brasileiros, 22 têm normas prevendo a tributação sobre bens localizados no exterior. Em São Paulo, a alíquota é de 4%. Em outros Estados pode chegar a 8%. Antes de Barroso pedir vista, nesta tarde, três ministros já haviam proferido votos e todos se posicionaram da mesma forma. Dias Toffoli, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes negaram o pedido do governo paulista.


Saiba mais: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/06/07/barroso-suspende-julgamento-do-stf-sobre-tributacao-de-herancas-no-exterior.ghtml

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