No último dia 8 de abril, o Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal oficializou a homologação do Convênio nº 143/2024, res…
Câmara Legislativa prorroga isenção de ICMS para equipamentos e insumos da saúde
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Crédito presumido de ICMS é excluído de base de tributos federais, decide TRF-6
A decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou que os créditos presumidos de ICMS não devem compor a base de c…
Em decisão unânime, Carf afasta tributação de créditos presumidos de ICMS
Conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubaram, de forma unânime, a incidê…
Cobrança do Difal de ICMS voltará a ser julgada no STF em novembro
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recolocou em pauta o debate sobre o momento de cobrança do …
Governo do Rio garante isenção de ICMS sobre energia elétrica e gás para templos religiosos e entidades beneficentes
No último dia 11 de julho, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou a Lei 10.061/23. A norma isenta entidades beneficente…
STJ impõe condições para excluir incentivos fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL
A Primeira Seção do STJ entende ser possível a exclusão dos benefícios e incentivos fiscais de ICMS (redução de base de cálculo, red…
STJ define que União não pode cobrar PIS e Cofins sobre bonificações e descontos dados ao setor de varejo
Em decisão unânime, ministros do Superior Tribunal de Justiça definiram que a União não pode cobrar PIS (Programa de Integração Socia…
TJSP entende que insumos consumidos indiretamente no ciclo de produção geram créditos de ICMS
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) proferiu uma decisão favorável ao contribuinte com relação aos créditos de ICMS. …
STJ dará início ao julgamento sobre exclusão do ICMS do cálculo do IR e CSLL
Neste mês de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará início ao julgamento a respeito da possibilidade de exclusão do ICMS da …
STF prorroga prazo para implementação do ICMS monofásico dos combustíveis
No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça prorrogou por mais 30 dias o prazo para a implementação do ICMS monofásico…