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1 de fevereiro de 2022

AS DISCUSSÕES SOBRESTADAS SOBRE SAT/RAT NÃO TERMINARAM

No final de 2021, o Supremo Tribunal Federal finalizou a discussão sobre a constitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e sobre a possibilidade de fixação da alíquota do Seguro Acidente do Trabalho/Risco Acidente do Trabalho (SAT/RAT), com base no índice do FAP, ao julgar, em sede de repercussão geral.


Saiba mais: https://www.ibet.com.br/as-discussoes-sobrestadas-sobre-sat-rat-nao-terminaram/

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