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1 de fevereiro de 2021

APOSENTADO COM PROBLEMA CARDÍACO TEM DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Aposentados com problemas cardíacos têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos da aposentadoria. O entendimento é do desembargador Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Mesmo com apresentação de laudo médico mostrando o uso de marca-passo e a ocorrência de arritmias cardíacas, o pedido de isenção tinha sido negado em primeira instância sob o argumento de que o autor não demonstrou, de forma clara e inequívoca, ser portador de cardiopatia grave. Ao revisar a decisão de primeiro grau, no entanto, Rios afirmou que o laudo médico juntado aos autos é suficiente para que a solicitação do idoso seja atendida.


Saiba mais: https://www.conjur.com.br/2021-jan-31/aposentado-problema-cardiaco-isento-imposto-renda

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