Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprova a aplicação da alíquota fixa de ICMS para Diesel a partir de abril de 2023. De acordo com a decisão, a alíquota de ICMS do diesel, biodiesel e o GLP será a ad rem, com valor fixo por unidade de medida.
A unidade de medida praticada será o litro para diesel e biodiesel e quilograma para GLP. O modelo já havia sido estabelecido por meio da publicação da Lei Complementar 192/2022.
Conforme aprovado, a aplicação da alíquota única deverá ser se concretizar em abril deste ano, uma vez que precisa ser respeitada a noventena. Após este período, a alíquota será unificada em todo o território nacional.
Como noticiado pelo Jota, durante o período de noventena, os estados vão continuar a cobrar o tributo dos combustíveis citados a partir de um percentual sobre o preço médio dos combustíveis cobrados nos postos.
Atualmente, a alíquota varia entre 17% e 18%. Com a nova decisão, uma tabela com os valores por estado deverá ser publicada oficialmente nos próximos dias.
“A gasolina ficou de fora da alíquota ad rem. Neste caso, a alíquota continuará ad valorem. Dessa forma, o ICMS da gasolina será calculado a partir de um percentual sobre o preço médio dos combustíveis praticados nos postos de combustíveis dos estados, e a alíquota máxima deverá obedecer o limite do máximo da alíquota modal de cada estado”, explica o Jota.
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