fbpx
7 de julho de 2021

ADI SOBRE IPVA DE LOCADORAS SERÁ ANALISADA EM PLENÁRIO FÍSICO

O ministro Gilmar Mendes pediu destaque no julgamento em plenário virtual e, com isso, será realizada no plenário por videoconferência a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4376, que questiona dispositivos de uma lei paulista que institui tratamento tributário diferenciado para o IPVA incidente sobre carros de locadoras de veículos com estabelecimentos localizados no estado. De acordo com a Lei 13.296/2008, se os veículos das locadoras circularem em São Paulo, eles devem pagar o IPVA no estado, mesmo que a sede da empresa não seja na unidade federativa. O julgamento estaria em plenário virtual dos dias 18 a 25 de junho, mas foi interrompido por Gilmar Mendes, que optou por recomeçar a análise em plenário físico. Não é a primeira vez que o caso é colocado em plenário virtual e interrompido. A análise da ação foi suspensa em 3 de novembro de 2020 pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Após a vista, Toffoli deu parcial provimento como o relator Gilmar Mendes.

marketing

Outras Notícias