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20 de fevereiro de 2020

AÇÃO PEDE QUE STF DECLARE INCONSTITUCIONAL CONTRIBUIÇÕES AO FETHAB

A Sociedade Rural Brasileira ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (10/2), para questionar a constitucionalidade do Fundo de Habitação e Transporte (Fethab).

Criado pela Lei 7.263/2000, do estado de Mato Grosso, o fundo é destinado a manutenção de estradas.

Disponível em: https://lnkd.in/eYRueTA

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