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3 de agosto de 2021

A PROPOSTA DE REFORMA QUE TRIBUTA OS DIVIDENDOS É RUIM?

A grande dificuldade de qualquer reforma é agradar gregos e troianos. Se aumenta a carga, o que é insuportável no Brasil, o contribuinte reclama. Se reduz a arrecadação, quem chora é o Estado.

Hoje vamos tentar verificar com bons olhos a proposta apresentada para tributação dos dividendos.

O principal aspecto que levou a uma enxurrada de críticas é a tributação dos dividendos.

A proposta apresentada, PL 2337/21, pelo ministro Paulo Guedes, propõe que a partir de 1º de janeiro de 2022 os lucros e dividendos pagos ou creditados a qualquer forma pelas pessoas jurídicas passarão a ser tributadas à alíquota de 20% e pode em alguns casos ser de 30%, exclusivo na fonte.

Ocorre que, para as micro e pequenas empresas, haverá uma isenção sobre os dividendos até o limite de R$ 20.000,00 por mês, por sócio.

Apesar de tímida, a tabela do Imposto de Renda também será atualizada, o que também trará economia para quem possui rendimento na pessoa física tributada pela tabela progressiva.

Se aprovado o projeto nos termos do substitutivo, a alíquota geral do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) será reduzida dos atuais 25% para até 15%, em 2022, e até 12,5%, a partir de 2023. Assim, haverá uma redução de até 12,5%.

Percebe-se, com isso, que haverá uma redução na tributação da Pessoa Jurídica e um aumento da pessoa física, em algumas hipóteses.

Matematicamente, para usufruir da redução que ocorrerá, em termos gerais, será necessário que o contribuinte mude de cultura, realizando algumas adaptações em suas rotinas pessoais e empresariais, controlando gastos e alocando-os na pessoa jurídica, respeitado o princípio da entidade, dentre outras situações que a Lei permite.

Com isso, o contribuinte poderá ter uma economia em torno de 12,5% da tributação da pessoa jurídica, e ainda manter-se isento quanto ao montante de dividendos, neutralizando o aumento da carga tributária na pessoa física.

Como disse, para tal raciocínio se torne factível, é necessário mudança de cultura. E como tal, contar com uma equipe especializada para analisar a situação real de cada contribuinte e adequar à legislação de tal modo a realizar uma economia tributária dentro dos limites da lei.

Aqueles que se mantiverem nos moldes tradicionais certamente sentirão o impacto tributário.


Produzido por Robson Neves, advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU – em 2006, e pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD. Gerente de Novos Produtos na Oliveira & Carvalho Auditoria e Consultoria

 

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