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15 de setembro de 2020

A EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS SOBRE VENDAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS NÃO ALCANÇA EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação contra a sentença que denegou o mandado de segurança a uma empresa que objetivava não se submeter ao recolhimento do Simples Nacional, sem a observância da redução correspondente à exclusão das alíquotas relativas ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).


Saiba mais: https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/decisao-a-exclusao-do-pis-e-da-cofins-sobre-vendas-na-zona-franca-de-manaus-nao-alcanca-empresas-optantes-pelo-simples-nacional.htm

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