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27 de outubro de 2021

A CONVENÇÃO COLETIVA E A OPORTUNIDADE DE PLANEJAR

Todo ano chega a hora de negociar com os sindicatos as regras do trabalho de determinada categoria que passarão a viger para o ano subsequente.

Geralmente são negociadas questões como reajuste salarial, férias, salário base da categoria, horas extras, auxilio alimentação, plano de saúde, dentre tantas outras regras de interesse do trabalhador.

Mas, você, caro leitor, já se atentou que é possível planejar os reflexos tributários e financeiros advindos dessa negociação?

Pois bem, é possível realizar uma negociação com vistas a implantar uma Gestão Eficiente de Folha.

A gestão fiscal de folha de pagamento consiste no desenvolvimento de um modelo eficiente, com o objetivo de verificar vulnerabilidades, bem como elaborar estratégias que permitam a minimização do risco fiscal, previdenciário e trabalhista na atividade empresarial, gerando economia paras as empresas.

Analisar e pensar cada item da negociação coletiva, a fim de mitigar riscos trabalhistas e ainda promover uma economia fiscal e previdenciária tanto para o trabalhador como para a empresa, é uma oportunidade que não pode ser ignorada.

Cabe lembrar que a Constituição Federal outorgou ao trabalhador, por meio dos seus respectivos sindicatos de classe, negociar as condições do trabalho.

Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal ao julgar o Tema 152 destacou esse pensamento, afirmando inclusive que se trata de uma profunda mudança de cultura promovida pela própria Constituição Federal de 1988.

Assim, é perfeitamente legítimo e licito que as empresas e sindicatos negociem a forma como os colaboradores serão remunerados.

Os benefícios desse serviço são:

  • redução de gastos reflexos com a folha
  • fortalecimento do fluxo de caixa
  • mitigação de risco trabalhista e tributário
  • eficiência no planejamento e controle administrativo e financeiro

A Gestão Eficiente de Folha é um modo de pensar a gestão de folha de forma lícita e eficiente.

Sua segurança jurídica está sustentada na Convenção Coletiva, na Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), na Constituição Federal de 1988, bem como pela própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que já reconheceu a autonomia os trabalhadores exercida pela Convenção Coletiva para bem tratar dos interesses seus e de sua categoria.

Caso tenha ficado interessado neste assunto, colocamo-nos a disposição para esclarecimentos mais detalhados.


Produzido por Robson Neves, advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU – em 2006, e pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD. Gerente de Novos Produtos na Oliveira & Carvalho Auditoria e Consultoria

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