A 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que a Alfândega da Receita Federal do Rio de Janeiro prossiga com o despacho de importaç…
JUSTIÇA DÁ PRAZO DE 48 HORAS PARA RECEITA DAR PROSSEGUIMENTO A DESPACHO DE IMPORTAÇÃO PARALISADO HÁ UM MÊS

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ajuizou, em 7 de fevereiro, embargos de declaração contra a decisão do Supremo que proibi…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou na terça-feira (15/2) que os tribunais superiores deveriam se dedicar exc…
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