dezembro 2021

STJ: NÃO INCIDE ICMS SOBRE CESSÃO DE CAPACIDADE DE SATÉLITES

Posted on 31/12/2021 by marketing

Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que não incide ICMS sobre a cessão de capacida…

Posted on 31/12/2021 by marketing

A 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou multa no valor R$ 35,8 milhões por …

Posted on 30/12/2021 by marketing

A Copagás Distribuidora de Gás obteve liminar que suspende seu processo sobre tributação de ágio interno no Conselho Administrativo de …

Posted on 30/12/2021 by marketing

Um posicionamento da Receita Federal vai impactar a situação de empresas com valores de PIS e Cofins recuperados judicialmente (indébito …

Posted on 29/12/2021 by marketing

Por seis votos a dois, os conselheiros da 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ente…

Posted on 29/12/2021 by marketing

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou uma nova comissão especial para debater e votar a reforma tributária em 2022. O novo c…

Posted on 28/12/2021 by marketing

Por unanimidade, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que incorporação…

Posted on 28/12/2021 by marketing

Por unanimidade, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negaram provimento a…

Posted on 27/12/2021 by marketing

Por cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a atividade de m…

Posted on 27/12/2021 by marketing

Os estados registraram ao longo de 2021 um ajuizamento em cascata de ações questionando a constitucionalidade de uma alíquota de ICMS maj…