A 3ª Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou provimento ao recurso da Fazenda Nacional e manteve decis…
CARF AFASTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE BOLSA-AUXÍLIO DE ESTÁGIO
Mês: outubro 2021
NORMAS QUE PUNEM CONTADOR POR INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA SÃO INCONSTITUCIONAIS
Devido à invasão de competência, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu que é inconstitucional a lei estadual que trata da re…
AFASTAMENTO DE TRIBUTOS DA SELIC É POSITIVO, MAS DEIXA DÚVIDAS SOBRE COMPENSAÇÃO
Especialistas consideraram positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar inconstitucional a incidência do imposto de renda …
DEMORA DA FAZENDA PARA DECIDIR SOBRE CRÉDITO DE IPI GERA CORREÇÃO MONETÁRIA
A simples demora na apreciação de requerimento administrativo para ressarcimento do incentivo fiscal autoriza a atualização monetária d…
CONTRIBUINTES VÃO À JUSTIÇA CONTRA LIMITE DE R$ 15 MILHÕES NA TRANSAÇÃO INDIVIDUAL
Com a crise econômica desencadeada pela pandemia da Covid-19, contribuintes começaram a ajuizar ações no Judiciário para realizar a tra…
TST VALIDA ACORDO ENTRE HOTEL E TRABALHADOR SEM RECOLHIMENTO DE INSS
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido um acordo homologado em juízo entre a Mucugê Village Resort Hotel S.A., de…
CONTRIBUINTES VENCEM NA JUSTIÇA CASOS DE INCORPORAÇÃO DE AÇÕES
Contribuintes obtiveram decisões na Justiça Federal de São Paulo contra a cobrança de Imposto de Renda em operações com incorporação…
CARF MANTÉM COBRANÇA MILIONÁRIA POR GANHO DE CAPITAL EM INCORPORAÇÃO DE AÇÕES
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais(Carf) manteve cobrança de IRPJ e CSLL sobre valores de ganho…
EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, COMO FAÇO PARA PREVENIR UM AUTO DE INFRAÇÃO OU MESMO UMA FISCALIZAÇÃO?
Há um ditado popular muito conhecido: é melhor prevenir do que remediar. Isto também se aplica em matéria fiscal. Os empresários que j…