Mês: março 2021

Uma nova orientação da Receita Federal permite a contribuintes obter desconto no pagamento da multa de ofício, embutida nas autuações f…

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela exclusão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálcu…

Se aplica o princípio da anterioridade tributária, geral e nonagesimal, nas hipóteses de redução ou de supressão de benefícios ou de …

Quando a madeira é adquirida para emprego na cadeia produtiva (sujeita a posteriores operações de circulação), é possível a compensa�…

O colegiado do Supremo Tribunal Federal concluiu recentemente o julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (Te…

A empresa que vende veículos usados é obrigada a transferir para sua propriedade os automóveis que adquire para fins de revenda, com o co…

A União conseguiu se livrar de uma conta bilionária. No julgamento de um novo recurso apresentado pela Eletrobras, a 1ª Seção do Superi…

Para facilitar o acesso a quem não possui certificado digital, a Receita Federal passará a fornecer, por meio de Dossiê Digital de Atendi…

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) publicaram os atos relacionados aos…

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou o projeto (PL 507/2021) que cria uma política de incentivo fiscal às empresas que vacinarem se…