Conceito de insumos: STJ decide que as Instruções Normativas da Receita Federal são ilegais
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso repetitivo, que todos os custos e despesas relevantes para a atividade fim de uma empresa são considerados insumos. As Instruções Normativas da Receita Federal, que restringiam o entendimento do conceito de insumo passam a ser ilegais. A partir deste novo entendimento, a essencialidade passa a […]
